O Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde é elaborado por professores e alunos de graduação e pós-graduação da UFRJ, ENSP, UNIRIO e UNICAMP para acompanhamento mensal da agenda da saúde nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sua principal contribuição é a de reunir no mesmo espaço as proposições e normas dos poderes republicanos relacionadas com saúde. A sistematização de decisões, proposições e jurisprudência emanadas de cada poder instituído permite detectar simultaneamente as vocações temáticas de cada instância e as confluências políticas em relação à reafirmação/mudança das regras jurídico-legais para o sistema de saúde.

Para oferecer um conjunto abrangente e representativo da legislação, normas e jurisprudência sobre saúde no Brasil, o Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde adota como fontes: a produção normativa do Ministério da Saúde e duas agências reguladoras setoriais (ANVISA e ANS), as iniciativas dos parlamentares do Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. As informações processadas mensalmente são agregadas mediante uma categorização temática voltada à identificação de temas prioritários.

A opção pelo enfoque nacional decorre da necessidade de fixar um plano panorâmico para discernir processos contemporâneos de reorganização das ações públicas de saúde. Tal recorte, contudo, é pouco permeável à apreensão detalhada de parte dos projetos, normas e decisões judiciais registradas. O fato de examinar a agenda sobre saúde de instâncias recursais, adicionado às dificuldades para reunir e analisar informações - cujo conteúdo técnico, político e jurídico exigem expertise em muitas áreas que ultrapassam o domínio de conhecimentos da equipe responsável pela edição do Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde -, limita o fornecimento de análises aprofundadas sobre todos os temas descritos. Todavia, essas advertências não desmerecem sua relevância como ferramenta para subsidiar o debate sobre as políticas de saúde. A leitura do Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde é essencial para repor aos sentidos obscurecidos de informações fragmentadas, dotadas de forte teor administrativo, os significados políticos do cotidiano da ação do Estado.

Edições: