O Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde é elaborado por professores e alunos de graduação e pós-graduação da UFRJ, ENSP, UNIRIO e UNICAMP para acompanhamento mensal da agenda da saúde nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sua principal contribuição é a de reunir no mesmo espaço as proposições e normas dos poderes republicanos relacionadas com saúde. A sistematização de decisões, proposições e jurisprudência emanadas de cada poder instituído permite detectar simultaneamente as vocações temáticas de cada instância e as confluências políticas em relação à reafirmação/mudança das regras jurídico-legais para o sistema de saúde.

Para oferecer um conjunto abrangente e representativo da legislação, normas e jurisprudência sobre saúde no Brasil, o Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde adota como fontes: a produção normativa do Ministério da Saúde e duas agências reguladoras setoriais (ANVISA e ANS), as iniciativas dos parlamentares do Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. As informações processadas mensalmente são agregadas mediante uma categorização temática voltada à identificação de temas prioritários.

A opção pelo enfoque nacional decorre da necessidade de fixar um plano panorâmico para discernir processos contemporâneos de reorganização das ações públicas de saúde. Tal recorte, contudo, é pouco permeável à apreensão detalhada de parte dos projetos, normas e decisões judiciais registradas. O fato de examinar a agenda sobre saúde de instâncias recursais, adicionado às dificuldades para reunir e analisar informações - cujo conteúdo técnico, político e jurídico exigem expertise em muitas áreas que ultrapassam o domínio de conhecimentos da equipe responsável pela edição do Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde -, limita o fornecimento de análises aprofundadas sobre todos os temas descritos. Todavia, essas advertências não desmerecem sua relevância como ferramenta para subsidiar o debate sobre as políticas de saúde. A leitura do Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde é essencial para repor aos sentidos obscurecidos de informações fragmentadas, dotadas de forte teor administrativo, os significados políticos do cotidiano da ação do Estado.

Equipe de Pesquisadores:

Ligia Bahia: Professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ
Carlos Leonardo Cunha: Estudante de Pós-Graduação do IESC/UFRJ
David Soeiro: Estudante de Pós-Graduação da ENSP/Fiocruz
Diego Barbosa: Estudante de Graduação da Faculdade de Direito da UFRJ
Felipe Monte Cardoso: Estudante de Pós-Graduação do DSC/FCM/UNICAMP
José Sestelo: Estudante de Pós- Graduação do ISC/ UFBA
Maria José Luzuriaga: Estudante de Pós-Graduação do IESC/UFRJ
Nilton Pereira Júnior: Estudante de Pós-Graduação do DSC/FCM/UNICAMP
Thamires Monteiro de Medeiros: Estudante de Graduação da Escola de Enfermagem da UNIRIO
Projeto Gráfico e Diagramação: Pedro Estarque

O Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde é financiado com recursos da Carta Acordo Organização PanAmericana de Saúde - Abrasco BR/Loa/1200075.001 com apoio da Sec. de Gestão Participativa do Ministério da Saúde

Edições:

3ª edição

STF E O CASO DA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Boletim
Setembro
2ª edição

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão Geral da “Diferença de Classe”.

Boletim
Agosto
Anexos
Anexo1.pdf
Anexo2.pdf
Anexo3.pdf
1ª edição

Análise dos Programas de Saúde dos Candidatos a Prefeitos das Capitais.

Boletim
Julho
Anexos
AnexoExecutivo1.doc
AnexoExecutivo2.doc