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O Regimento Interno da Abrasco pretende normatizar a organização e o funcionamento da Associação, sendo um instrumento resultante de uma construção coletiva. As sugestões podem ser encaminhadas, até o dia 31 de outubro de 2013, nos comentários abaixo.

Clique aqui para baixar o Regimento Interno


TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 


Art. 1º O Regimento Interno da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) é um regramento complementar ao Estatuto, que tem como finalidade detalhar a organização e os procedimentos internos da entidade.

Parágrafo único. O Regimento da ABRASCO poderá ser modificado, a qualquer tempo, mediante deliberação por maioria de dois terços dos membros de sua Diretoria e de seu Conselho.

TÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS


Art. 2º Além da Assembleia Geral, o Conselho e a Diretoria são os órgãos diretivos da ABRASCO. 

Parágrafo único. O Conselho, a Diretoria e as estruturas consultivas e de assessoramento constituem o corpo coletivo da ABRASCO, que atua de forma orgânica e articulada em função dos seus objetivos.

TÍTULO III

DAS ESTRUTURAS CONSULTIVAS E DE ASSESSORAMENTO


Art. 3º São estruturas complementares aos órgãos diretivos da ABRASCO:

I – Comissões;

II – Grupos Temáticos; 

III – Fóruns.


§ 1º As Comissões, os Grupos Temáticos e os Fóruns devem priorizar processos de trabalho com estratégias de atuação flexíveis e com foco na ação política que articule as diversas instâncias da ABRASCO.

§ 2º Os Grupos Temáticos e Comissões devem constituir instâncias de interlocução entre seus coordenadores, seus associados e entre si, por meios virtuais, como os sítios da rede mundial de computadores.

§ 3º É imprescindível o associado estar adimplente com a anuidade para participar das Comissões, dos Grupos Temáticos e dos Fóruns.

Capítulo I

Das Comissões


Art. 4º As Comissões constituem-se a partir de macro áreas disciplinares da Saúde Coletiva, assim elegidas:

I – Epidemiologia;

II - Ciências Sociais e Humanas em Saúde;

III - Política, Planejamento e Gestão em Saúde;

IV - Ciência e Tecnologia.

Art. 5º As Comissões possuem caráter permanente, congregam associados por áreas afins, constituem espaços de estudos e intercâmbio científico, e assessoram a Diretoria da ABRASCO.

Art. 6º Cada Comissão é constituída por representantes das instituições associadas. 

§ 1º Apenas podem indicar representantes os associados institucionais adimplentes.

§ 2º Os representantes institucionais devem ser associados individuais e adimplentes.

Art. 7º As Comissões são coordenadas por, pelo menos, dois associados, sendo um titular e um suplente.

§ 1º Os coordenadores, titulares e suplentes, são eleitos pelos associados integrantes de cada Comissão e referendados pela Diretoria e pelo Conselho da ABRASCO, com período de exercício em consonância com o período de gestão da Diretoria.

§ 2º Para fazer uso do direito de voto, os membros das Comissões e as instituições representadas necessitam estar adimplentes.

§ 3º É permitida a recondução de cada coordenação de Comissão por mais um mandato consecutivo.

Art. 8º A cada gestão da Diretoria da ABRASCO, as Comissões, além de renovar suas coordenações, devem também renovar ao menos um terço de seus membros.

Art. 9º No início de cada gestão, as Comissões deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO seus planos de ação para o triênio.

Parágrafo único.  Ao final da gestão, as Comissões deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO o relatório de suas atividades.

Capítulo II

Dos Grupos Temáticos


Art. 10. Os Grupos Temáticos (GT) se constituem por tema e demanda específica da Saúde Coletiva, assim elegidos:

I - Saúde do Trabalhador;

II - Saúde e Ambiente;

III - Comunicação e Saúde;

IV - Gênero e Saúde;

V - Trabalho e Educação na Saúde;

VI - Saúde Indígena;

VII - Informações em Saúde e População;

VIII - Educação Popular e Saúde;

IX - Promoção da Saúde;

X - Vigilância Sanitária;

XI - Saúde Mental;

XII - Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva;

XIII - Saúde Bucal Coletiva;

XIV - Monitoramento e Avaliação de Programas e Políticas de Saúde;

XV - Bioética.

Art. 11. Os Grupos Temáticos têm caráter temporário, congregam associados organizados por temas específicos, e são espaços de estudos e intercâmbio científico que assessoram a Diretoria da ABRASCO.

Parágrafo único. Por terem caráter temporário, os Grupos Temáticos estão sujeitos à sua própria extinção. 

Art. 12. O Grupo Temático é composto por associados individuais adimplentes e atuantes na área temática.

§ 1º A inclusão de associados individuais aos Grupos Temáticos se dá por solicitação justificada de ingresso à coordenação

§ 2º Os integrantes do respectivo Grupo Temático apreciam o pertencimento e a contribuição à área temática do solicitante.

§ 3º A composição de cada Grupo Temático deve priorizar a representação regionalizada do país.

Art. 13. Cada Grupo Temático é coordenado por, pelo menos, dois membros, sendo um titular e um adjunto.

§ 1º Os coordenadores são eleitos pelos integrantes do Grupo Temático e referendados pela Diretoria da ABRASCO, com período de exercício em consonância com o período de gestão da Diretoria.

§ 2º Para fazer uso do direito de voto, os membros dos Grupos Temáticos necessitam estar adimplentes. 

§ 3º Cada Grupo Temático organizará seu processo de coordenação.

Art. 14. A cada gestão da Diretoria, os Grupos Temáticos, além de renovar suas coordenações deverão também renovar ao menos um terço de seus membros.

Art. 15. É permitida a recondução de cada coordenação de Grupo Temático por mais um mandato consecutivo.

Art. 16.  No início de cada gestão, os Grupos Temáticos deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO seus planos de ação para o triênio.

Parágrafo único.  Ao final da gestão, os Grupos Temáticos deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO o relatório de suas atividades.

Art. 17.  A proposta de criação de novo Grupo Temático, deve ser submetida à apreciação do Presidente da ABRASCO ad referendum do Conselho.

Parágrafo único. São critérios para a criação de novos Grupos Temáticos:

I - A área temática compor o campo da saúde coletiva 

II – Não se sobrepor a nenhum GT já existente

III – Ter representatividade regional 

Capítulo III

Dos Fóruns

Art. 18.  São Fóruns da ABRASCO:

I - Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva;

II - Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva.

Art. 19. Os Fóruns possuem caráter permanente, são espaços de natureza consultiva e de apoio à missão da ABRASCO de fortalecer mecanismos de articulação entre as instituições de ensino e pesquisa em saúde coletiva.

Art. 20. Cada Fórum é constituído por representantes dos programas de pós-graduação e de cursos de graduação em saúde coletiva associados, preferencialmente seus coordenadores.  

§ 1º Apenas podem indicar representantes os programas e cursos associados e adimplentes.

§ 2º Os representantes de cada instituição devem ser associados individuais e adimplentes.

§ 3º Os membros da Diretoria e os coordenadores das Comissões da ABRASCO são membros natos dos Fóruns.

Art. 21.  A coordenação de cada Fórum constitui-se por, pelo menos, dois membros, sendo um titular e um adjunto.

§ 1º Os coordenadores são eleitos pelos integrantes de cada Fórum, com período de exercício em consonância com o período de gestão da Diretoria da ABRASCO.

§ 2º Para fazer uso do direito de voto, os membros dos Fóruns e as instituições representadas necessitam estar adimplentes.

§ 3º É permitida a recondução de cada coordenação de Fórum por mais um mandato consecutivo.

Art. 22. No início de cada gestão, os Fóruns deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO seus planos de ação para o triênio.

Parágrafo único.  Ao final da gestão, os Fóruns deverão apresentar à Diretoria da ABRASCO o relatório de suas atividades.

TÍTULO IV

DAS REVISTAS CIENTÍFICAS DA ABRASCO

Art. 23.  São revistas científicas editadas pela ABRASCO:

I - Revista Ciência & Saúde Coletiva;

II - Revista Brasileira de Epidemiologia.

Art. 24.  A Revista Ciência & Saúde Coletiva é um periódico mensal, que tem como objetivo veicular artigos sobre resultados de pesquisa, debates, análises e revisões sistemáticas sobre um tema específico considerado relevante para a Saúde Coletiva.

Art. 25. A Revista Brasileira de Epidemiologia é uma publicação trimestral, que tem por finalidade publicar artigos originais e inéditos, inclusive de revisão crítica sobre um tema específico, que contribuam para o conhecimento e desenvolvimento da Epidemiologia e ciências afins.

Art. 26. A Editoria de cada revista se constitui em editor e co-editor e deve ser selecionada e conduzida a essa função a partir de aprovação, por consulta pública, mediante banca examinadora de notório saber.

§ 1º As candidaturas serão avaliadas por uma comissão de pesquisadores da área de Saúde Coletiva de renomada proficiência.

§ 2º O mandato de cada editoria é de até seis anos consecutivos, contados a partir da consulta pública aos associados.

§ 3º Cada editoria pode ser reconduzida por mandatos sucessivos, desde que submetida novamente à consulta pública, em banca examinadora.

TÍTULO V

DAS REDES DA ABRASCO

Art. 27. Associados individuais e institucionais podem constituir Redes com atividades específicas de articulação, por linhas de pesquisa, temas ou outros critérios.

§ 1º O objetivo de formação de Rede é o de propiciar maior articulação entre as diferentes instâncias da ABRASCO.

§ 2º Cada Rede pode contar com apoio e articulação de diferentes instâncias para além da associação.

§ 3º No início de cada gestão, cada Rede constituída deverá apresentar à Diretoria da ABRASCO seus planos de ação para o triênio.

§ 4º Ao final da gestão, cada Rede constituída deverá apresentar à Diretoria da ABRASCO o relatório de suas atividades.

TÍTULO VI

DAS REPRESENTAÇÕES DA ABRASCO

Art. 28. A ABRASCO pode se fazer representar em conselhos, comitês, câmaras técnicas e órgãos semelhantes de instituições e organizações governamentais e não governamentais que tenham relação com seus objetivos.

§ 1º A escolha das instituições às quais a ABRASCO indicará representantes deve ser feita pela Presidência, em consonância com a apreciação dos órgãos diretivos ou das estruturas consultivas e de assessoramento que possuem afinidade com a temática específica.

§ 2º Os representantes escolhidos devem agir em consonância com as diretrizes políticas da Diretoria e garantir o compartilhamento de experiências de Comissões, de Grupos Temáticos, de Fóruns, do Conselho e da Diretoria.

§ 3º As representações pressupõem a expansão das atividades da ABRASCO em outros espaços, devem favorecer o fortalecimento orgânico da instituição, articular as agendas e retroalimentar as Comissões, Grupos Temáticos, Fóruns, Diretoria e Conselho.

§ 4º Ao final da gestão, cada representação deve apresentar à Diretoria da ABRASCO o relatório de suas atividades. 

§ 5º Considerando a temporalidade da representação o relatório referido no § 4º deve acompanhar, em tempo hábil, as atividades a serem compartilhadas com a Diretoria da ABRASCO, para que as decisões assumidas em outras instâncias possam ser compartilhadas com a Diretoria ad referendum ao Conselho da instituição.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 29. Os casos omissos neste Regimento e que não estiverem disciplinados no Estatuto são decididos pela Diretoria.

Art. 30. O presente Regimento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação.


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