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EDITORIAL

MEDICAMENTOS: ACESSO E PERSPECTIVAS NA VIRADA DO SÉCULO

Jorge Bermudez*

Faltando apenas um ano para a virada do século e do milênio, é válido afirmar que nunca antes, na história recente da Saúde Pública no Brasil, a questão dos medicamentos e da necessidade de serem promovidas ações efetivas capazes de viabilizar a expansão do acesso da população aos mesmos, esteve tão presente na agenda dos gestores das três esferas de governo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde seus primórdios em 1948, vem enfatizando a necessidade de ações em nível nacional com quatro objetivos centrais: formular e implementar políticas de medicamentos, assegurar acesso das populações, comercializar produtos com qualidade e segurança, promover o uso racional de medicamentos. Em que pese esse esforço, ainda se estima que um terço da população mundial não tenha acesso aos medicamentos essenciais nas regiões mais pobres do globo; até 75% dos antibióticos são prescritos de maneira inadequada e, em escala mundial, apenas 50% da população toma seus medicamentos de maneira correta. Adicionalmente, cerca de 40 milhões de pessoas morrem anualmente em países em desenvolvimento, das quais muitas por infecção respiratória aguda, doença diarréica, tuberculose ou malária, todas elas afecções para as quais se conta com medicamentos eficazes e seguros.

Hoje é estimado que 141 países adaptaram suas próprias listas de medicamentos essenciais com base na lista-modelo proposta pela OMS; 88 países explicitaram suas políticas nacionais de medicamentos e 62 países elaboraram e utilizam um Formulário Terapêutico Nacional. Não seria diferente no Brasil.

Entretanto, também há um embate que se torna evidente em escala mundial. O mercado farmacêutico mundial faturou em 1999 a quantia de 201,3 bilhões de dólares. Basta lembrar a recente polêmica que envolveu a Organização Mundial do Comércio com a OMS no que se refere à compatibilização de políticas públicas com questões relativas aos acordos comerciais multilaterais, a movimentação em torno da "Rodada do Milênio" em Seattle, EUA e as conseqüências das legislações sobre proteção patentária e o Acordo TRIPS, com relação ao acesso dos medicamentos essenciais para os países do Terceiro Mundo.

Exemplos recentes de ações concretas levadas a efeito pela esfera federal do SUS no Brasil, cabe destaque à explicitação da Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98), que estabeleceu as bases e as diretrizes para ações setoriais, ao mesmo tempo alavancando a necessidade de articulação com outras áreas e setores por parte do Ministério da Saúde. Adicionalmente, é necessário ressaltar a recente revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a descentralização de recursos e as bases para os programas estaduais de assistência farmacêutica básica (Portaria 176/99), programas hoje em curso na totalidade das unidades da Federação, com recursos compartilhados pela União, estados e municípios.

Destaque especial merece a Lei 9.787/99 e sua regulamentação, popularmente assimilada como a Lei dos Genéricos. Motivo de polêmica nacional e objeto de manipulação da mídia, sua implementação é aplaudida pelos movimentos sociais e as corporações dos profissionais de saúde no Brasil, que sempre pleitearam políticas capazes de expandir o acesso da população aos medicamentos essenciais e combatida, ferozmente, por setores da indústria que objetivam consolidar cada vez mais a hegemonia e os monopólios conferidos pelas marcas comerciais, pagando cachés milionários aos apresentadores de programas populares de TV com a finalidade de confundir a população, numa tentativa clara de inviabilizar, obstaculizar ou adiar a implementação das medidas apontadas na referida Lei.

O momento político nacional também se evidencia como extremamente rico na discussão nacional a respeito dos medicamentos. Sirva o exemplo da CPI recém-instalada no Congresso Nacional para investigar a questão dos aumentos abusivos dos preços dos medicamentos, precedida por uma Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família e, mais emblematicamente, a quantidade de foros de discussão que vêm sendo implementados, em escala nacional, pelas entidades de profissionais de saúde, em especial médicos e farmacêuticos.

Um dos maiores mercados farmacêuticos do mundo, dominado por empresas de capital transnacional, o Brasil apresenta distorções gravíssimas, caracterizando uma disputa selvagem de marcas comerciais, um comércio farmacêutico eivado de irregularidades, "marketing" exacerbado, sem limites e despido de padrões éticos mínimos. Reajustes desmedidos de preços nos medicamentos de uso contínuo, bonificação de balconistas de farmácias, assédio ao prescritor por parte da indústria: estes são alguns exemplos que em nada beneficiam à população excluída socialmente e que desnudam os interesses econômicos dos bastidores da indústria e do comércio farmacêutico.

Temos pela frente um enorme desafio, o da luta sem trégua pela construção e consolidação de um modelo digno de atenção à saúde, que inclua a assistência farmacêutica e o acesso da população brasileira aos medicamentos essenciais, assegurando o exercício pleno da cidadania neste país que poderá vir a se consolidar como uma civilização solidária e que efetivamente cumpra os enunciados lançados há pouco mais de uma década em nossa Carta Magna.

No contexto das reformas que a maioria dos países vêm implementando no setor saúde, mais do que nunca é necessário reforçar os conceitos de medicamentos essenciais, assegurando universalidade e eqüidade no acesso da população, pactuar medidas para promover a produção nacional, promover o fortalecimento da capacidade produtiva do setor estatal, ter a coragem de discutir a necessidade da intervenção estatal nas políticas de preços, proibir a propaganda enganosa e desmedida, mudando os padrões de consumo para efetivamente implementar, em todos os níveis, o uso racional de medicamentos.

Combater os cartéis, os aumentos desnecessários, o superfaturamento e práticas mercadológicas inadequadas se impõe não apenas como um grito de desespero da população excluída, mas como obrigação das autoridades para tal investidas. Assim o exige aquele cidadão anônimo, que vara as madrugadas nas filas dos serviços de saúde e é despachado para casa com uma receita médica, impossível de adquirir na farmácia comercial com os R$136 mensais que o governo arbitrou como remuneração para o trabalhador brasileiro.

Promover efetivamente o acesso da população brasileira aos medicamentos, inserindo a assistência farmacêutica nas unidades de saúde, é diretriz e prioridade no marco da atenção à saúde. Romper monopólios e racionalizar o uso dos medicamentos, expandindo o acesso, é nosso grande desafio para esse novo milênio que se aproxima. Muitas haverão de ser as dificuldades, forte será com certeza a resistência daqueles que hoje se locupletam, mas deve ser maior a capacidade de luta permanente e o compromisso com políticas sociais que assegurem o exercício pleno da cidadania.